Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) & Lei nº 9.610/98

Canal de Denúncia de Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo

Procedimento oficial para autores, titulares de propriedade intelectual ou seus procuradores notificarem eventuais infrações e solicitarem a pronta remoção de material na plataforma Organiz.AI.

Como funciona nosso fluxo de apuração e remoção (Notice & Takedown)

1Envio & Protocolo

Você envia a notificação preenchendo o formulário abaixo ou via e-mail e recebe um número de protocolo imediato.

2Análise (24h a 48h)

Nossa equipe jurídica e de conformidade avalia a verossimilhança da alegação e a comprovação de titularidade.

3Remoção Cautelar

Havendo indícios consistentes, o conteúdo denunciado é preventivamente desativado ou removido dos servidores.

4Contraditório

O autor do upload é notificado para eventual contra-notificação, assegurando a resolução legal transparente.

Formulário de Notificação de Infração

Preencha com exatidão as informações abaixo para viabilizar a análise jurídica.

Nome completo ou Razão Social do Notificante *

E-mail oficial para contato e resposta *

CPF ou CNPJ do Titular / Notificante (opcional para identificação)

Sou procurador ou representante legal de terceiro

Descrição detalhada da Obra Protegida por Direitos Autorais *

URL ou Localização precisa do Conteúdo Infringente na Plataforma *

Link ou Prova de Titularidade da Obra (opcional, mas recomendado)

Declaração sob as penas da lei

Declaro de boa-fé que sou o titular dos direitos autorais reivindicados ou estou legalmente autorizado a agir em seu nome; que o uso do material não foi autorizado pelo titular ou pela lei; e que as informações aqui prestadas são verídicas, sob as penas do Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e da legislação aplicável.

Canal Jurídico & Propriedade Intelectual

Notificações judiciais e extrajudiciais: suporte@nataliarodolfo.com.br

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